Notícias
TRF4: Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]
TRF4: Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por a [ Leia mais... ]
TRF4: Pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
21 de março de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere sald [ Leia mais... ]
TJ/SP nega indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
21 de março de 2023
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TRT/RS: Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
21 de março de 2023
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, n [ Leia mais... ]
TRT/GO decide que penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal
21 de março de 2023
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
21 de março de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais aplicada a uma mulher que publicou [ Leia mais... ]
TJ/AM: Falta de previsão do procedimento no rol da ANS não representa a exclusão tácita da cobertura de planos de saúde
21 de março de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recursos int [ Leia mais... ]
TJ/RO: Unimed é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
21 de março de 2023
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO, em Ação de Obrigação de Fazer, dete [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça autoriza pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista
21 de março de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em i [ Leia mais... ]