Notícias
TRF1: Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo
07 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social [ Leia mais... ]
TRF1: Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
07 de outubro de 2022
Candidatos ao cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) conseguiram o direito d [ Leia mais... ]
TRF1: Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama
07 de outubro de 2022
O desconhecimento da lei assim como a situação econômica do infrator ambiental não são justificativas válidas para excluir aplicaç [ Leia mais... ]
TRF1: Ministério da Saúde é obrigado a emitir certificado de vacinação em espanhol
07 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Ministério da Saúde (MS) a expedição de um certificado d [ Leia mais... ]
TRF4: Hospital Militar não é obrigado a ter licenciamento ambiental
07 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA), localizado no bair [ Leia mais... ]
TRF4: Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
07 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]
TRF3: Instituição de ensino deve honrar oferta publicitária e pagar dívida do Fies de universitária
07 de outubro de 2022
Justiça Federal ordenou ainda que Caixa e Uniesp indenizem estudante em R$ 5 mil, por inclusão no cadastro de devedores. A [ Leia mais... ]
TJ/MA: Carência de plano de saúde em caso de emergência é de 24h
07 de outubro de 2022
Entendimento da 1ª Câmara Cível, que manteve condenação de plano e de hospital por negativ [ Leia mais... ]
TJ/MG lança Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados
07 de outubro de 2022
Nova ferramenta evitará paralisação de processos. O presidente do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta
07 de outubro de 2022
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é [ Leia mais... ]