Notícias
TST não reconhece vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal
05 de outubro de 2022
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciár [ Leia mais... ]
TST: Honorários de sucumbência só podem ser cobrados quando empregada tiver condições financeiras
05 de outubro de 2022
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamaç [ Leia mais... ]
TST: Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
05 de outubro de 2022
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução. A Sétima Turma [ Leia mais... ]
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
05 de outubro de 2022
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados. A Subseção II Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]
TRF1: Concede porte de arma a servidor que comprovou exercício de atividade profissional perigosa
05 de outubro de 2022
Um servidor público que trabalha com o recolhimento de tributos conseguiu o direito de por [ Leia mais... ]
TRF1: É cabível mandado de segurança para requerer seguro-desemprego
05 de outubro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a apres [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade administrativa quando visa ocultar irregularidades
05 de outubro de 2022
A omissão na prestação de contas por parte de ex-gestor municipal sem comprovação de que tenha sido para ocultar irregularidades n [ Leia mais... ]
TRF1: Liberação de moto irregular está condicionada ao pagamento das multas
05 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou improcedente a liberação de uma motocicleta apreendida sem [ Leia mais... ]
TRF1: Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime
05 de outubro de 2022
Um acusado por crime ambiental que está respondendo à ação penal teve o pedido de habeas corpus (HC) para trancar o processo negad [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher obtém salário-maternidade em sentença que aplica Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero
05 de outubro de 2022
Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito de receber o [ Leia mais... ]