Notícias
TJ/SP: Inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos
15 de março de 2023
Município não possui competência para legislar sobre assunto. O Órgão Especial do T [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço
15 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para [ Leia mais... ]
TJ/AC: Passageira será indenizada após ficar com o pé preso à porta de ônibus
15 de março de 2023
Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta, prendendo o pé da [ Leia mais... ]
TJ/ES Nega indenização a família de menor atropelado por caminhão ao atravessar pista
15 de março de 2023
Juiz da 5° Vara Cível entendeu que a vítima atravessou a pista de rolamento inesperadamente, o que impediu o condutor de prever e [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
15 de março de 2023
Uma vez que é o médico quem dá o diagnóstico, o juiz não culpabilizou os réus. Uma [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que teve rede social invadida por hacker será indenizada em R$ 4 mil
15 de março de 2023
Uma mulher que teve sua rede social invadida por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, acrescidos de correção mo [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo
15 de março de 2023
Julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram a condenação de cinco empresas de ensino do mesmo grupo econômico, da cidade de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Cia Urbanizadora devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto
15 de março de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Cia Urbanizadora d [ Leia mais... ]
STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF)
14 de março de 2023
Em voto condutor do julgamento, ministro Barroso destacou o caráter facultativo da celebração do termo aditivo de repactuação da d [ Leia mais... ]
STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
14 de março de 2023
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação de [ Leia mais... ]