Notícias
TRF3: INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
05 de outubro de 2022
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico. A Sexta Turma do [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consentimento sobre acesso a dados pessoais deve ser de livre manifestação pelo titular
05 de outubro de 2022
É necessário o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais. A determinação consta na Lei Geral de Proteção de Dad [ Leia mais... ]
TRT/SC: Penhora não deve recair sobre imóvel de irmão de devedor
05 de outubro de 2022
Embora partilha não tenha sido formalizada, colegiado entendeu que propriedade constituía bem de família. A Justiça do Trab [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
05 de outubro de 2022
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou um homem a um ano e oi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motociclista que colidiu com outra moto após cair em buraco deve ser indenizada
05 de outubro de 2022
Segundo o processo, ao se deparar com o buraco, a autora perdeu o controle da direção da motocicleta, invadiu a contramão e colidi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa têxtil indenizará família de trabalhador falecido por doença adquirida em ambiente do trabalho
05 de outubro de 2022
A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60 mil após a morte [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregado chamado de “bicha” e “veado” em empresa atacadista receberá indenização de R$ 8 mil
05 de outubro de 2022
Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato
05 de outubro de 2022
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão de 1a instância que negou pedido de restituição de carro de luxo apreendido na posse [ Leia mais... ]
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
04 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a [ Leia mais... ]
STJ: Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
04 de outubro de 2022
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão d [ Leia mais... ]