Notícias
TRF1: Distribuidoras de energia não podem ser responsabilizadas pela interrupção na prestação dos serviços quando o problema for do transmissor
30 de setembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as distribuidoras [ Leia mais... ]
TRF1: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
30 de setembro de 2022
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo quin [ Leia mais... ]
TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda
30 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelaç [ Leia mais... ]
TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
30 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve exped [ Leia mais... ]
TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica
30 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, vis [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
30 de setembro de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento do salário d [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel
30 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar inde [ Leia mais... ]
TRF4 condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
30 de setembro de 2022
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. A senten [ Leia mais... ]
TRF4: Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição
30 de setembro de 2022
A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato, que co [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal nega pedido para extensão do limite de idade para manutenção do salário família
30 de setembro de 2022
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado para manutenção do sal [ Leia mais... ]