Notícias
STF: Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro
29 de setembro de 2022
Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília. A ministra Cárme [ Leia mais... ]
STF decide que anulação de provas em ação penal invalida cobrança de 15 milhões sonegados por Lula
29 de setembro de 2022
Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento [ Leia mais... ]
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
29 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a re [ Leia mais... ]
STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
29 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o ente [ Leia mais... ]
TST: Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
29 de setembro de 2022
Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recur [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação
29 de setembro de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa [ Leia mais... ]
TRF1: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial
29 de setembro de 2022
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU [ Leia mais... ]
TRF1: Simples referência a nome de prefeito em inquérito não indica que o delito tenha sido praticado pela autoridade com foro especial
29 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado por um investigado da Operação Genesis q [ Leia mais... ]
TRF1: Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício
29 de setembro de 2022
É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turm [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho de Arquitetura e Urbanismo não pode negar registro profissional a aluna graduada por meio de ensino a distância
29 de setembro de 2022
Não cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) avaliar ou regular curs [ Leia mais... ]