Notícias
STJ: Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
28 de setembro de 2022
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública [ Leia mais... ]
TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
28 de setembro de 2022
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejei [ Leia mais... ]
TST: Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização por danos morais
28 de setembro de 2022
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R [ Leia mais... ]
TRF1: Pessoa de baixa renda com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício social
28 de setembro de 2022
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou n [ Leia mais... ]
TRF1: Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista
28 de setembro de 2022
O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o corr [ Leia mais... ]
TRF1: É crime brasileiro apresentar documento falso do exterior
28 de setembro de 2022
A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil, é crime. A decisã [ Leia mais... ]
TRF1: Servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo
28 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores inativos não têm direito a receber a Gratificaç [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal do Paraná não reconhece falha em serviço da Caixa e nega indenização a correntista
28 de setembro de 2022
A Justiça Federal de Maringá julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por danos materiais a u [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher que concluiu bacharelado em 2015 e não recebeu o diploma deve ser indenizada
28 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e a Sociedade Paranaense de Ensino e Informática (Faculdade [ Leia mais... ]
TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e Uber
28 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurs [ Leia mais... ]