Notícias
STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
07 de março de 2023
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a comp [ Leia mais... ]
STJ: Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
07 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada de con [ Leia mais... ]
TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
07 de março de 2023
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com m [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma
07 de março de 2023
Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do se [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
07 de março de 2023
A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o direito de ocupar vag [ Leia mais... ]
TRT/GO: Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural
07 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, man [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
07 de março de 2023
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Ube [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém sentença em caso de autuação por tributos de gás natural liquefeito
07 de março de 2023
Situação analisada baseia-se em apuração fiscal do ano de 2008, quando legislação não previa essencialidade do produto. A T [ Leia mais... ]
TRT/GO fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
07 de março de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de De [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
07 de março de 2023
Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compens [ Leia mais... ]