Notícias
TJ/RN: Negativa de atendimento a paciente com AVC gera dever de indenizar
07 de março de 2023
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos e em uma sessão com mais de 170 processos julgad [ Leia mais... ]
TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
07 de março de 2023
Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
07 de março de 2023
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Inter [ Leia mais... ]
TJ/MA: Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça
07 de março de 2023
O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
07 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho de um homem morto po [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco de horas - SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
07 de março de 2023
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
07 de março de 2023
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direi [ Leia mais... ]
STF: Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
06 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar direitos e resguardar comportamentos [ Leia mais... ]
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
06 de março de 2023
Segundo a jurisprudência pacífica da Corte, o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos com fundamento [ Leia mais... ]
STJ: Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
06 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativ [ Leia mais... ]