Notícias
TRF1: Servidora pública não é obrigada a devolver valores recebidos de boa-fé por força de decisão judicial posteriormente reformada
23 de setembro de 2022
Tendo em conta o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF1: Instituição de ensino deve providenciar contratação emergencial de intérprete de Libras para atender a alunos com deficiência auditiva
23 de setembro de 2022
Considerando o direito à educação previsto constitucionalmente e os prejuízos à aprendizagem ocasionados aos estudantes com defici [ Leia mais... ]
TRF1: Fraude realizada por funcionário da CEF não pressupõe culpa da vítima
23 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar os valores totais que [ Leia mais... ]
TRF1: Emergência sanitária causada por pandemia não justifica registro provisório de diploma estrangeiro de médico sem passar pela revalidaçã
23 de setembro de 2022
É preciso revalidar diploma estrangeiro de médico para o exercício da profissão no Brasil. [ Leia mais... ]
TRF1: É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
23 de setembro de 2022
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a propo [ Leia mais... ]
TRF1: Documentos do exterior não podem ser usados como prova em processo criminal no Brasil sem autorização judicial
23 de setembro de 2022
O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utiliz [ Leia mais... ]
TRF3: Cláusulas abusivas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) levam a trancamento de inquéritos policiais
23 de setembro de 2022
Para magistrado, termos propostos pelo MPF e aceitos pelos investigados eram desproporcionais e abusivos. O juiz federal Má [ Leia mais... ]
TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada que foi picada por escorpião durante o trabalho
23 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização de uma ex-empregada de um supermercado que foi picada por escorpião durante o [ Leia mais... ]
TJ/SP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
23 de setembro de 2022
Prova pericial afastou concorrência desleal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou al [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece grupo econômico entre holding familiar e rede de restaurantes
23 de setembro de 2022
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formaç [ Leia mais... ]