Notícias
STF: ICMS - Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
21 de setembro de 2022
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implanta [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
21 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de i [ Leia mais... ]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
21 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
21 de setembro de 2022
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos pelo Cód [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
21 de setembro de 2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se [ Leia mais... ]
TRF1: Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
21 de setembro de 2022
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenc [ Leia mais... ]
TRF1: Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória
21 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a proposição de ação rescisória para anular [ Leia mais... ]
TRF1: Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista
21 de setembro de 2022
As atividades da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), Roraima, estão sob a administração da Superintendência da Zona Franc [ Leia mais... ]
TRF1: ANAC deve calcular novo valor e aplicar multa única a dono de aeronave que cometeu dezenove infrações
21 de setembro de 2022
A metodologia utilizada para quantificar a multa imposta pela Agência Nacional de Aviação [ Leia mais... ]
TRF1: Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público
21 de setembro de 2022
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasile [ Leia mais... ]