Notícias
TRF1: Suspensão de direitos políticos do estudante não pode impedir emissão de diploma de nível superior
21 de setembro de 2022
O direito fundamental à educação não pode ser restringido pela suspensão dos direitos políticos do cidadão. Assim decidiu a 5ª Tur [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
21 de setembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague a uma participant [ Leia mais... ]
TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem fornecer medicamento à paciente com Esclerose Múltipla
21 de setembro de 2022
Decisão da Justiça Federal determina que entes viabilizem dois frascos a cada seis meses. A 2ª Vara Federal de Presidente P [ Leia mais... ]
TRT/SP: Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
21 de setembro de 2022
Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. [ Leia mais... ]
TJ/RO: Empresa de colchões Nipoflex Serviços é condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa
21 de setembro de 2022
Sentença da Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa Nipof [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
21 de setembro de 2022
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Construtora Ábaco Engenharia e imobiliária Fortaleza Ltda não entregaram imóvel por isso devem devolver parcelas e indenizar cliente
21 de setembro de 2022
Empresas foram sentenciadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul a pagarem R$ 10 mil pelos danos morais e devolver os [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio
21 de setembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao rec [ Leia mais... ]
TJ/SC: Veículo de comunicação RBS e jornalista são condenados por racismo
21 de setembro de 2022
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, Roberto Lepper, condenou solidariamente um veículo de comunicação e [ Leia mais... ]
TJ/SP valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
21 de setembro de 2022
Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil. A 1ª Câmara Reservada de Di [ Leia mais... ]