Notícias
STJ afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
19 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a figura do consumidor por equiparação (bystander) não se apli [ Leia mais... ]
STJ: Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local
19 de setembro de 2022
Por violação aos princípios do devido processo legal, da publicidade e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de J [ Leia mais... ]
STJ: CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador
19 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as [ Leia mais... ]
TST Nega reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
19 de setembro de 2022
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia
19 de setembro de 2022
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários. A Terceira Turma do Tri [ Leia mais... ]
TST: Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
19 de setembro de 2022
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contra [ Leia mais... ]
TRF1: Paciente pode optar por tratamento de saúde em localidade diversa daquela onde reside
19 de setembro de 2022
Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se recu [ Leia mais... ]
TRF1: Médica que integra equipe de saúde da família tem direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies
19 de setembro de 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Es [ Leia mais... ]
TRF1: União deve pagar honorários advocatícios referentes a serviços jurídicos prestados a extinta empresa pública
19 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em ação de p [ Leia mais... ]
TRF1: Anistiado político não deve devolver valores recebidos de boa-fé por erro da Administração Pública
19 de setembro de 2022
Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim c [ Leia mais... ]