Notícias
STF: Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos
14 de setembro de 2022
A regra geral do julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada para garantir a celeridade e a ampla defesa. [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
14 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é possível flexibiliza [ Leia mais... ]
STJ: Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
14 de setembro de 2022
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensã [ Leia mais... ]
STJ: Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
14 de setembro de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressu [ Leia mais... ]
TRF1: É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
14 de setembro de 2022
Uma técnica de enfermagem conseguiu o direito de manter dois cargos públicos de Técnico de [ Leia mais... ]
TRF1: Agências dos Correios não são obrigadas a instalar porta eletrônica de seguranç
14 de setembro de 2022
Agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários não têm a obrigação de instalar porta eletrônica de segurança c [ Leia mais... ]
TRF4 mantém mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
14 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (6/9) r [ Leia mais... ]
TRF4: Treinador de tênis de mesa obtém liminar para não ser autuado pelo CREF por falta de diploma
14 de setembro de 2022
Um treinador de tênis de mesa, que é filiado à Federação Catarinense e a Confederação Bras [ Leia mais... ]
TRF4: União terá que pagar cirurgia para homem que precisa de novo gerador de marcapasso
14 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à União o custeio de cirurgia de troca de gerador de a [ Leia mais... ]
TRF3 assegura residência a angolana com neto brasileiro
14 de setembro de 2022
Estrangeira atende ao previsto na Lei de Migração. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) asseguro [ Leia mais... ]