Notícias
TRF3: Cônjuge de haitiano residente no Brasil obtém permissão para ingresso no país sem apresentação de visto
14 de setembro de 2022
Marido da autora alegou direito à reunião familiar. O juiz federal José Tarcísio Januário, da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer remédio a homem com doença que provoca acúmulo de gordura nas células
14 de setembro de 2022
Medicamento impede progressão da Deficiência de Lipase Ácida Lisossômica (LAL). O juiz federal Augusto Martinez Peres, da 4 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Mudança de posicionamento do STJ não autoriza pedido de Revisão Criminal após trânsito em julgado
14 de setembro de 2022
Os desembargadores do TJRN, em sessão plenária, não concederam o pedido de Revisão Crimina [ Leia mais... ]
TJ/MG: Azul e Decolar indenizarão em R$ 10 mil adolescente obrigado a passar a noite sozinho em aeroporto
14 de setembro de 2022
Jovem, então com 9 anos, teve que permanecer no local por mais de 10 horas por alteração no voo. A 18ª Câmara Cível do Trib [ Leia mais... ]
TJ/AC obriga homem a não divulgar imagens íntimas de ex-companheira
14 de setembro de 2022
Réu, que também teria sido preso por crime de violência doméstica, admitiu ter compartilhado conteúdo de teor sexual no WhatsApp; [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Tratamento rude de gerente a empregada gera indenização por danos morais
14 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário das Loja [ Leia mais... ]
TRT/GO: Trabalhador de empresas telefônicas será indenizado por atrasos salariais e “prendas do dia”
14 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aumentou os valores da indenização que um trabalhador receber [ Leia mais... ]
TRT/RN: Vendedor que também atendia por telefone não consegue horas de telemarketing
14 de setembro de 2022
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu o direito à jornada de operador de telemarketing, de 36 horas, a vendedor de p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Restaurante deve indenizar aniversariante por falha na comunicação sobre interdição
14 de setembro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou o Café De La Musique Beira Lago pelo atraso [ Leia mais... ]
TJ/MG ratifica decisão sobre rescisão de contrato com devolução de valor
14 de setembro de 2022
Casal alegou que não conseguiu usufruir de benefícios acertados com empresa. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas [ Leia mais... ]