Notícias
TRF1: Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei
12 de setembro de 2022
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizad [ Leia mais... ]
TRF1: Herdeiros de réu se tornam sucessores em processo de improbidade para ressarcir o erário em caso de condenação
12 de setembro de 2022
Em uma ação de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
TRF1: UFMT é condenada a pagar danos morais a cidadão atendido por falso médico
12 de setembro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação por danos [ Leia mais... ]
TRF1: Militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade
12 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no serviço milita [ Leia mais... ]
TRF1: Erro médico - Família de militar falecido será indenizada após erros médicos de diagnóstico
12 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a União deve indenizar a família - esposa e filho - de um [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
12 de setembro de 2022
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento [ Leia mais... ]
TRF4 autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
12 de setembro de 2022
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Socia [ Leia mais... ]
TRF4: Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio
12 de setembro de 2022
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação o [ Leia mais... ]
TRF4 confirma legalidade de consulta em eleição de reitor da UFSC
12 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades no processo de [ Leia mais... ]
TRT3: INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida
12 de setembro de 2022
Medicamento causou malformações em fetos. A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social [ Leia mais... ]