Notícias
TRT/RS: Bancária obtém redução de 50% da jornada, com manutenção integral da remuneração, para cuidar de filho autista
13 de fevereiro de 2023
Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente
12 de fevereiro de 2023
Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/SC: Azul indenizará candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking
12 de fevereiro de 2023
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relato [ Leia mais... ]
TRT/RN: Idosa com dificuldade de se alimentar por ter bruxismo deve ter tratamento fornecido por plano de saúde
12 de fevereiro de 2023
Idosa de 89 anos, usuária de um plano privado de saúde, que está com dificuldade de se ali [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mercadolivre indenizará loja após bloqueio indevido de conta
12 de fevereiro de 2023
Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
STF derruba leis que garantiam salário-esposa a servidor público casado
10 de fevereiro de 2023
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constit [ Leia mais... ]
STF: Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial, mas PGR discorda
10 de fevereiro de 2023
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desd [ Leia mais... ]
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
10 de fevereiro de 2023
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Trib [ Leia mais... ]
STF suspende lei que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
10 de fevereiro de 2023
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhu [ Leia mais... ]
STJ: Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
10 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo d [ Leia mais... ]