Notícias
TRF1: Juizado Especial Federal é competente para julgar pedido de pagamento de licença-prêmio não usufruída
09 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe ao Juizado Especial Federal (JEF), e não ao Juízo com [ Leia mais... ]
TRF1: Dependência econômica de mãe em relação a filho falecido deve ser comprovada para concessão de pensão por morte
09 de setembro de 2022
Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª [ Leia mais... ]
TRF1: Investigada consegue substituição de prisão preventiva pela retenção de passaporte e proibição de deixar o país
09 de setembro de 2022
A prisão preventiva de uma investigada por utilizar passaporte supostamente falso foi subs [ Leia mais... ]
TRF1: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
09 de setembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do espólio nem dos herdeiros a dív [ Leia mais... ]
TRF4: União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel
09 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 270 mil um militar de 25 an [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas
09 de setembro de 2022
A Celesc Geração S.A. obteve na Justiça Federal liminar que suspende a exigência de pagame [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal condena União a indenizar anistiado político por danos morais
09 de setembro de 2022
Funcionário do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema foi monitorado pelos serviços de repressão do Estado [ Leia mais... ]
TJ/RN: Informação juntada posteriormente à decisão não anula julgamento
09 de setembro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, formulado pela defesa de um homem, preso preventivamente pela pr [ Leia mais... ]
TJ/RS: Estado deve aplicar teto salarial atual a Delegados de Polícia
09 de setembro de 2022
O Órgão Especial do TJRS determinou que o Estado do Rio Grande do Sul aplique o teto remuneratório dos servidores públicos estadua [ Leia mais... ]
TJ/PB suspende lei que prevê o acesso de personal trainer particulares nas academias
09 de setembro de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar nos autos da Ação Diret [ Leia mais... ]