Notícias
STF suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas
06 de setembro de 2022
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade. O min [ Leia mais... ]
STJ: Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
06 de setembro de 2022
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entend [ Leia mais... ]
STJ: CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
06 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao [ Leia mais... ]
STJ: Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
06 de setembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 15) para definir se o art [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração ambiental não anula processo administrativo
06 de setembro de 2022
O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos N [ Leia mais... ]
TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento
06 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime de falso testemu [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato autista tem direito a tempo adicional para prestar vestibular
06 de setembro de 2022
Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Feder [ Leia mais... ]
TRF4: Impede perfuração de poço em área requerida por empresa de águas termais
06 de setembro de 2022
Uma empresa de águas termais situada em Campos Novos (SC) obteve na Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) uma liminar que deter [ Leia mais... ]
TRF4: União deve custear canabidiol a criança com doença rara e epilepsia refratária
06 de setembro de 2022
A União e estado do Rio Grande do Sul terão que fornecer canabidiol para tratamento de uma criança de dois anos de Novo Hamburgo ( [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus
06 de setembro de 2022
A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o [ Leia mais... ]