Notícias
TJ/RN: Universidade deve indenizar aluna por falha em processo de financiamento estudantil
08 de fevereiro de 2023
Ao negar recurso oferecido por uma universidade privada, a juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, manteve sentença que [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município não é obrigado a retirar ponto de ônibus de porta de escola particular
08 de fevereiro de 2023
Supremacia do interesse público embasou a decisão. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
07 de fevereiro de 2023
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos. O Su [ Leia mais... ]
STJ: Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
07 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato [ Leia mais... ]
TST: Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
07 de fevereiro de 2023
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente e a prescrição somente começa a contar a partir do último recebimento
07 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um hom [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal garante o direito à 'revisão da vida toda' para calcular aposentadoria
07 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor
07 de fevereiro de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de em [ Leia mais... ]
TJ/SP: Torcedor não é parte legítima para acionar o Judiciário em nome de clube
07 de fevereiro de 2023
Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
07 de fevereiro de 2023
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Pú [ Leia mais... ]