Notícias
TJ/RN: Decisão deve ser fundamentada mesmo que sucinta
02 de setembro de 2022
Decisão do Pleno do TJRN ressaltou que, de acordo com o acórdão/decisão, proferido no Agravo Interno 791.292 (Tema 339), do Suprem [ Leia mais... ]
TJ/SP: Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova
02 de setembro de 2022
Ação de cobrança julgada improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo man [ Leia mais... ]
TRT/SP confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19
02 de setembro de 2022
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a di [ Leia mais... ]
TJ/DFT: PM é condenado por deixar de abordar esposa e amigos em operação
02 de setembro de 2022
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença de 1a instância que condenou um sargento da [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos público e privado é inconstitucional
02 de setembro de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carênc [ Leia mais... ]
TRT/RN: Gari não consegue indenização por falta de banheiros durante o trabalho
02 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida
02 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade da s [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego
02 de setembro de 2022
O Noah Garden Bar foi condenado a indenizar quatro moradores do prédio vizinho por emitir ruídos acima do limite legal. O juiz da [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde não tem que indenizar beneficiária que pagou boleto fraudado
02 de setembro de 2022
Uma beneficiária que efetuou o pagamento de um boleto de forma equivocada não deve ser ressarcida pela operadora de plano de saúde [ Leia mais... ]
TJ/MA: Inconstitucional lei que exige comprovação de dependência econômica em regimes previdenciários diferentes
02 de setembro de 2022
Decisão do Órgão Especial, por maioria de votos, entendeu que benefícios de naturezas distintas permitem a acumulação. Em j [ Leia mais... ]