Notícias
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
30 de agosto de 2022
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Suprem [ Leia mais... ]
STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
30 de agosto de 2022
As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
30 de agosto de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a [ Leia mais... ]
STJ: Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
30 de agosto de 2022
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
30 de agosto de 2022
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve dec [ Leia mais... ]
STJ Reforma decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular
30 de agosto de 2022
Não havendo ilegalidade, não cabe ao Judiciário interferir na regulamentação da Agência Na [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria
30 de agosto de 2022
Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara. A Terceira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TST: Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória
30 de agosto de 2022
O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial de Itaipu
30 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso
30 de agosto de 2022
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do ben [ Leia mais... ]