Notícias
TRT/MG: Professora que atendia aluno com deficiência não tem direito a acúmulo de funções
29 de agosto de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Ger [ Leia mais... ]
TJ/SP: Facebook indenizará usuário vítima de invasão hacker
29 de agosto de 2022
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil. Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribu [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas diárias, de segunda a sábado, deve ser indenizada por dano existencial
29 de agosto de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente de supermerc [ Leia mais... ]
TJ/MA: Hospital é condenado a indenizar pais de criança que teve reação alérgica
29 de agosto de 2022
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMA entendeu que medicação que provocou processo alérgico foi utilizada, apesar de comunicação prév [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pai por troca de filho em maternidade
29 de agosto de 2022
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar um pai [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que limita atuação de vendedores ambulantes é inconstitucional
29 de agosto de 2022
Por ferir os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, lei do Município de Crissiumal, que limitou a atuação de vend [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão
29 de agosto de 2022
O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado por veí [ Leia mais... ]
TJ/RS: Casal divorciado deve dividir despesas com os 25 cães adotados
29 de agosto de 2022
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
29 de agosto de 2022
Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, a construtora Vertical Engenharia e Incorporações Ltda foi condenada ao pagament [ Leia mais... ]
STJ nega habeas corpus a empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro em negócios com bitcoins
26 de agosto de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor [ Leia mais... ]