Notícias
STJ: Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
25 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagame [ Leia mais... ]
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
25 de janeiro de 2023
A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. A Subseção II Especializ [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
25 de janeiro de 2023
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7 de dezembro, a Turma Nacional de Uniform [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS
25 de janeiro de 2023
A União, o estado do Piauí e o município de Teresina recorreram da sentença que os obrigou a fornecer gratuitamente o medicamento [ Leia mais... ]
TRF1: É dever dos municípios implantar o Portal da Transparência e da União fiscalizar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação
25 de janeiro de 2023
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação-LAI), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ma [ Leia mais... ]
TRF4: BNDES e Instagram não são responsáveis por golpe do 'crédito fácil' aplicado em redes sociais
25 de janeiro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de liminar, de uma pessoa que alegou ter sido vítima de [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça determina que Município retire das ruas veículos de tração animal
25 de janeiro de 2023
Em decisão proferida nessa segunda-feira (23/1), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Cap [ Leia mais... ]
TJ/MG: Escola deverá indenizar adolescente por atrasar atendimento médico
25 de janeiro de 2023
Menina ingeriu moeda mas estabelecimento se negou a liberar a estudante. Uma adoles [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal que agrediu aeromoça e causou pânico em voo para Paris pagará por danos morais
25 de janeiro de 2023
Uma comissária de voo será indenizada em ação de danos morais depois de ser agredida verbalmente por um casal de passageiros duran [ Leia mais... ]
TJ/RJ determina arresto e bloqueio de valores do Grupo Americanas retidos pelos bancos Votorantim e Safra
25 de janeiro de 2023
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu [ Leia mais... ]