Notícias
TJ/DFT: Tabelião é condenado a indenizar imobiliária por falha em registro de escritura
24 de agosto de 2022
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT condenaram o Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito Federal a indeni [ Leia mais... ]
TJ/MA: Viagem cancelada por caso fortuito não dá direito a indenização por dano moral
24 de agosto de 2022
Um grupo de pessoas que teve uma viagem interrompida em razão de caso fortuito não tem direito à indenização por danos morais. Con [ Leia mais... ]
STF: Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
23 de agosto de 2022
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre sane [ Leia mais... ]
STF determina compensação a três estados por mudança no ICMS
23 de agosto de 2022
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e [ Leia mais... ]
STJ: Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
23 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do [ Leia mais... ]
TST: Funcionário não sindicalizado não é obrigado pagar contribuição assistencial
23 de agosto de 2022
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Di [ Leia mais... ]
TST: Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade
23 de agosto de 2022
A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho conden [ Leia mais... ]
TRF4: Direito ao Auxílio Emergencial perdido por vínculo empregatício podia ser retomado em caso de desligamento
23 de agosto de 2022
Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a vínculo e [ Leia mais... ]
TRF4 nega liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial
23 de agosto de 2022
A Justiça Federal negou a uma empresa o pedido de liminar para suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher que realizou tratamento hospitalar particular para tratar de covid não tem direito a ressarcimento
23 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de ressarcimento de uma mulhe [ Leia mais... ]