Notícias
STF: É necessária autorização judicial para investigar autoridades
19 de agosto de 2022
Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decl [ Leia mais... ]
STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
19 de agosto de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgã [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
19 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade [ Leia mais... ]
STJ: Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
19 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmit [ Leia mais... ]
TST Reconhece responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
19 de agosto de 2022
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova pa [ Leia mais... ]
TRF1: Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras
19 de agosto de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta para que u [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador com registro de safrista ou “boia-fria” é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
19 de agosto de 2022
É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou [ Leia mais... ]
TRF4: Município é condenado a pagar e realizar cirurgia em mulher que sofre de glaucoma
19 de agosto de 2022
O município de Foz do Iguaçu foi condenado a pagar o custeio e a realização de cirurgia para mulher que sofre de glaucoma. A decis [ Leia mais... ]
TRF4: Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
19 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (16/8) a legalidade [ Leia mais... ]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
19 de agosto de 2022
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]