Notícias
STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida
20 de janeiro de 2023
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais.? Por unanimidade, o [ Leia mais... ]
STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense
20 de janeiro de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, despachou, nesta quar [ Leia mais... ]
STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
20 de janeiro de 2023
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como [ Leia mais... ]
STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
20 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóri [ Leia mais... ]
TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20 de janeiro de 2023
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios
20 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o [ Leia mais... ]
TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento
20 de janeiro de 2023
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos
20 de janeiro de 2023
O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto Nacional do [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
20 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora [ Leia mais... ]
TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorr [ Leia mais... ]