Notícias
TRT/MG: Advogado receberá horas extras após trabalhar em jornada superior às 4 horas diárias previstas em lei
24 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de horas extras ao advogado de uma empresa es [ Leia mais... ]
TJ/RS: Dano moral para consumidor que não recebeu fogão adquirido em "marketplace"
24 de fevereiro de 2026
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, condenou [ Leia mais... ]
TJ/MT: Recusa em emitir boletos é considerada abusiva em contrato de financiamento
24 de fevereiro de 2026
Resumo: Uma empresa conseguiu manter a alteração da forma de pagamento de financiamen [ Leia mais... ]
TRT/PR: Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
24 de fevereiro de 2026
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Vídeo gravado no "TikTok" não justifica justa causa
24 de fevereiro de 2026
Valor da condenação chegou a R$ 19,6 mil, em sentença que garantiu verbas rescisórias e indenização por danos morais Demiti [ Leia mais... ]
TJ/SC: Intermediar passagens não gera responsabilidade por cancelamento de voo
24 de fevereiro de 2026
Empresa apenas vendeu bilhetes e não responde por falhas no transporte aéreo. A 4ª [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça confirma bloqueio de valores existentes em conta de empresa
24 de fevereiro de 2026
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de quantia consta [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município é condenado a pagar indenização por ataque de cão de rua em via pública
24 de fevereiro de 2026
O Município de Piracanjuba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Justa causa para empregado que se associou a uma empresa concorrente
24 de fevereiro de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de negóci [ Leia mais... ]
TRT/MS mantém justa causa de vendedor por fraude no ponto
24 de fevereiro de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão [ Leia mais... ]