Notícias
TJ/SC: Funcionária fantasma é condenada e terá que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos
11 de agosto de 2022
Uma mulher foi condenada por improbidade administrativa ao receber por uma função pública [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados
11 de agosto de 2022
Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por [ Leia mais... ]
TRT/RS: Demitida durante contrato de experiência, gestante deve receber salários do período de estabilidade e indenização
11 de agosto de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como abusiva e discriminatória a despedida de uma gestant [ Leia mais... ]
TJ/AC: Prefeitura deve indenizar condutor que teve falange amputada em razão de acidente
11 de agosto de 2022
Os depoimentos das testemunhas confirmaram que a rua estava em péssimas condições de tráfego, esburacada, sem iluminação pública. [ Leia mais... ]
STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
10 de agosto de 2022
A Corte aplicou jurisprudência no sentido da usurpação da competência da União para legislar sobre telecomunicações. O Supr [ Leia mais... ]
STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus
10 de agosto de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a c [ Leia mais... ]
STF: Pará não é obrigado equiparar vencimentos de delegados e procuradores
10 de agosto de 2022
A decisão majoritária foi tomada na sessão de hoje (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Es [ Leia mais... ]
STJ: Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação
10 de agosto de 2022
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência e [ Leia mais... ]
STJ: Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
10 de agosto de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reco [ Leia mais... ]
STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
10 de agosto de 2022
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que [ Leia mais... ]