Notícias
STF: Despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
09 de agosto de 2022
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirm [ Leia mais... ]
STJ: Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão
09 de agosto de 2022
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor origi [ Leia mais... ]
STJ: Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia
09 de agosto de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para [ Leia mais... ]
STJ: Atuação voluntária de reservista na Força Nacional não implica retorno à ativa nas Forças Armadas
09 de agosto de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na Força Na [ Leia mais... ]
TST: Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que teve indeferimento em pedido de rescisão indireta
09 de agosto de 2022
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. A Segunda Tu [ Leia mais... ]
TST: Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
09 de agosto de 2022
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
TRF4: Instituto Federal de SC deve oferecer intérprete de libras a aluno com deficiência
09 de agosto de 2022
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) deve garant [ Leia mais... ]
TJ/SP não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título executivo
09 de agosto de 2022
Valores foram ajustados via aplicativo de mensagens. A 34ª Câmara de Direito Privad [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende direito de dirigir de motorista embriagado autuado por homicídio culposo
09 de agosto de 2022
O juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT determinou a suspensão [ Leia mais... ]
TJ/AC: Aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento deve ser indenizada em R$ 5 mil
09 de agosto de 2022
Nos autos, a consumidora relatou que estavam sendo feitos descontos mensais diretamente da sua folha de pagamento referentes a doi [ Leia mais... ]