Notícias
STF invalida regra que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
30 de junho de 2026
Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
30 de junho de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.252.052 e 2.252.492, de relatoria da ministra [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal condena 11 pessoas por associação para o tráfico internacional de drogas
30 de junho de 2026
Em uma ação penal resultante da denominada Operação Flos, da Polícia Federal (PF), a 4ª Va [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém penalidade por recusa ao teste do bafômetro
30 de junho de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do D [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motorista bêbado que dirigia em altíssima velocidade e matou jovem é condenado a 86 anos de prisão
30 de junho de 2026
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, nessa quinta-feira, 25/6, o ré [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher indenizará ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
30 de junho de 2026
Violação da boa-fé e transparência nas relações familiares. A 7ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado é condenado por conduzir mulher na mesma viatura que seu marido e agressor
30 de junho de 2026
Juízo caracterizou situação, ocorrida em Guaramirim, como revitimização O Juizado E [ Leia mais... ]
TJ/PR: Município é condenado por impedir atleta trans de jogar torneio de vôlei em equipe feminina
30 de junho de 2026
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais concluiu que houve conduta discriminatória e de [ Leia mais... ]
TRT/PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral
30 de junho de 2026
A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito à es [ Leia mais... ]
TJ/SC: Adquirente de imóvel terá de regularizar escritura e ainda indenizar ex-dono por omissão de décadas
30 de junho de 2026
Venda concluída há 30 anos ainda gerava cobranças de IPTU ao antigo proprietário. A [ Leia mais... ]