Notícias
CJF: Pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
03 de agosto de 2022
O Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto. Em pro [ Leia mais... ]
TRF1: Contrato restrito a datas de realização de evento não configura exclusividade para contratação de artista com dispensa de licitação
03 de agosto de 2022
Em razão de irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Ministério do Turismo (MTUR) e o Município de Tumiritinga/MG [ Leia mais... ]
TRF1: Professor de Zumba não é obrigado a se inscrever em Conselho Regional de Educação Física
03 de agosto de 2022
Um professor de dança garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de continuar ministrando aulas de Dance [ Leia mais... ]
TRF1: Falha da Administração Pública em fiscalizar estabelecimentos de ensino não pode impedir aluno de renovar matrícula
03 de agosto de 2022
Compete ao Poder Público fiscalizar as atividades dos estabelecimentos de ensino, e os alunos não podem ser prejudicados por falha [ Leia mais... ]
TRF4: União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave
03 de agosto de 2022
O estado do Rio Grande do Sul e a União devem seguir fornecendo medicamento a uma jovem de 24 anos que sofre de porfiria e está in [ Leia mais... ]
TRF4 confirma parecer da UFRGS que indeferiu autodeclaração de estudante
03 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a matrícula de uma estudante de 24 anos no curso de Medicina da Universidade [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
03 de agosto de 2022
“Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade pela sócia ocorreu quando esta ainda não havia sido citada para a exec [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de cartão de advogado com colegas
03 de agosto de 2022
A distribuição de cartão de advogado para colegas e o ingresso de reclamação trabalhista não são faltas graves capazes de justific [ Leia mais... ]
TJ/SP Mantém condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira
03 de agosto de 2022
Pena de seis anos e três meses de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo m [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que teve imagem utilizada em material promocional na internet receberá indenização
03 de agosto de 2022
O condomínio de um shopping de Contagem terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que ex [ Leia mais... ]