Notícias
STJ: Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
01 de agosto de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade [ Leia mais... ]
STJ: Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo
01 de agosto de 2022
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de contrato [ Leia mais... ]
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
01 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instânci [ Leia mais... ]
STJ: Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais
01 de agosto de 2022
O defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública (DP), tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa de s [ Leia mais... ]
STJ: Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
01 de agosto de 2022
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não dev [ Leia mais... ]
STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos sobre cômputo de pena em dobro em presídio de Pernambuco
01 de agosto de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimen [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
01 de agosto de 2022
A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurs [ Leia mais... ]
TRF1: Homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre em cativeiro é condenado a prestar serviços de conservação ambiental
01 de agosto de 2022
Um homem que mantinha 16 pássaros da fauna silvestre, ilegalmente mantidos em cativeiro sem a necessária e devida autorização do ó [ Leia mais... ]
TRF1 confirma a revogação do benefício de suspensão condicional do processo a réu que não reparou danos ambientais em área de reserva extrativista
01 de agosto de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre que [ Leia mais... ]
TRF1: Falsificação grosseira de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime
01 de agosto de 2022
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente inef [ Leia mais... ]