Notícias
TRF1: Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km
28 de julho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da Comarca de Arcos/MG par [ Leia mais... ]
TRF1: Dever de prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor por força do princípio da continuidade administrativa
28 de julho de 2022
Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Re [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de ferrovia deve concluir obras de sinalização nos trilhos
28 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras de sinalizaç [ Leia mais... ]
TRF5: Pessoas com deficiência podem utilizar “cão-guia” nas instalações da Justiça Federal
28 de julho de 2022
Direito é garantido pela lei nº 11.126/2005 e vale para todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso coletivo. [ Leia mais... ]
TRF3: União, municípios e companhia de águas terão de instalar sistema de abastecimento de água em aldeia indígena
28 de julho de 2022
Prazo para conclusão da obra é dezembro de 2024. A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou a União, os municípios de Ita [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal isenta produtor rural de multa aplicada por “ovo líquido resfriado” com baixo teor de gordura
28 de julho de 2022
Conforme sentença, não houve manipulação nem alteração das características físico-químicas. A 2ª Vara Federal de Mogi das C [ Leia mais... ]
TJ/SC: Erro médico - Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil por erro médico que causou paralisia cerebral em bebê
28 de julho de 2022
Um hospital público de Chapecó foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil em favor de uma criança que, devi [ Leia mais... ]
TJ/PE Fixa teses que obrigam os planos de saúde a custear tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais
28 de julho de 2022
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o In [ Leia mais... ]
TJ/ES: Criança autista deve ser indenizada pela Unimed após ter tratamento negado
28 de julho de 2022
A empresa também deve custear todo o tratamento ao paciente. Uma criança, represent [ Leia mais... ]
TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
28 de julho de 2022
Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P [ Leia mais... ]