Notícias
TJ/MA: Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar, decide
14 de dezembro de 2022
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que cond [ Leia mais... ]
TJ/AM concede mandado de injunção por ausência de lei complementar sobre aposentadoria especial a servidor com deficiência
14 de dezembro de 2022
Caso chegou ao Judiciário após servidor receber negativa de pedido perante o Amazonprev. O Pleno do Tribunal de Justiça do [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém penhora de repasse governamental porque gestora de hospital não comprovou origem dos recursos
14 de dezembro de 2022
Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015, que protege os r [ Leia mais... ]
TRF1: DNIT é condenado ao pagamento de R$ 200 mil a companheira e filhas de motoqueiro que faleceu por colisão com animal em rodovia
13 de dezembro de 2022
Após ser condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 à família de homem que sofreu acidente au [ Leia mais... ]
TRF1: Aluna que está finalizando graduação tem prioridade para cursar matéria obrigatória
13 de dezembro de 2022
Uma aluna da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ganhou na justiça o direito de se matricular com prioridade em matérias obrigató [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
13 de dezembro de 2022
A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da Caixa Econômica Fe [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal reconhece isenção de imposto de renda a aposentado
13 de dezembro de 2022
Autor é portador de câncer de próstata. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de renda a um [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero candidata a emprego
13 de dezembro de 2022
Magistrado considerou que conduta afronta princípio constitucional da dignidade humana. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de F [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar por danos morais
13 de dezembro de 2022
Uma empresa de plano de saúde, conforme decisão da 3ª Vara Cível de Natal, deverá custear tratamento multidisciplinar composto por [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado
13 de dezembro de 2022
Um consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil e terá direito à restituição integral do valor pago, R$ 3.524, [ Leia mais... ]