Notícias
STJ nega recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
26 de julho de 2022
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu [ Leia mais... ]
STJ anula processo de interesse de incapaz por falta de intimação do MP
26 de julho de 2022
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) an [ Leia mais... ]
STJ determina que Bebê de quatro meses continuará com família substituta
26 de julho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá perm [ Leia mais... ]
STJ mantém ação penal contra procurador aposentado denunciado por corrupção passiva
26 de julho de 2022
Diante da indicação de elementos suficientes para fundamentar a denúncia, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [ Leia mais... ]
TST mantém reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
26 de julho de 2022
A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade. A Segunda Tu [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuição de operadoras de telefonia ao Fust não incide sobre as receitas recebidas por interconexão ou uso de recursos integrantes já tributados
26 de julho de 2022
Dando provimento ao apelo de uma operadora de telecomunicações, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reform [ Leia mais... ]
TRF1: Juizados Especiais Federais não têm competência para julgar causas que questionam atos administrativos
26 de julho de 2022
A 1ª Seção Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os Juizados Especiais Federais (JEF) não têm competência para [ Leia mais... ]
TRF1: Agência dos Correios que funcionam como banco postal não são obrigadas a instalar porta eletrônica de segurança
26 de julho de 2022
Em julgamento de remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dec [ Leia mais... ]
TRF3: Receita Federal deve apreciar pedidos de restituição tributária de empresa automobilística
26 de julho de 2022
Requerimentos apresentados há mais de 360 dias devem gerar restituição de aproximadamente R$ 1,9 milhão. A 2ª Vara Cível Fe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica
26 de julho de 2022
Os desembargadores da 3a Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença de 1a instância que obri [ Leia mais... ]