Notícias
TJ/MA: Lei que reserva vagas em escolas para filhos de lideranças religiosas é inconstitucional
08 de dezembro de 2022
A decisão ocorreu em sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órg [ Leia mais... ]
TRT/SP: Mãe de dois filhos no espectro autista obtém direito a teletrabalho para prestar assistência às crianças
08 de dezembro de 2022
A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a uma empregada dos Correios o direito de perm [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município de Caaporã deve indenizar servidora por não repassar valores descontados em folha
08 de dezembro de 2022
O município de Caaporã foi condenado a indenizar uma servidora, em danos morais, no valor de R$ 6 mil, em virtude da ausência de r [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de plano de saúde não tem obrigação de cobrir toda prescrição
08 de dezembro de 2022
Não pode se confundir liberdade de prescrição com obrigação de cobertura. Foi assim, basea [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
08 de dezembro de 2022
O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Professor que coordenava curso superior e laboratórios deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
08 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma universidade a pagar diferenças salariais por acúmulo d [ Leia mais... ]
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
07 de dezembro de 2022
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurispr [ Leia mais... ]
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
07 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabi [ Leia mais... ]
TST: Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
07 de dezembro de 2022
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima T [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
07 de dezembro de 2022
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposent [ Leia mais... ]