Notícias
TRF1: Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa
07 de dezembro de 2022
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administ [ Leia mais... ]
TRF1: Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
07 de dezembro de 2022
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: Fazendeiro é multado pela construção de muro em área de preservação permanente
07 de dezembro de 2022
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Men [ Leia mais... ]
TRF4: Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
07 de dezembro de 2022
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por su [ Leia mais... ]
TRF3 isenta empresa de segurança de responsabilidade por roubo à agência da Caixa
07 de dezembro de 2022
Sentença considerou que não houve negligência ou conduta culposa. A 17ª Vara Cível [ Leia mais... ]
TJ/AC: Liminar suspende cobrança de 2% sobre cada corrida de aplicativos de transporte
07 de dezembro de 2022
Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de int [ Leia mais... ]
TJ/GO: Motorista bêbado que tentou matar motociclista após discussão no trânsito será julgado pelo Tribunal do Júri
07 de dezembro de 2022
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/GO: Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
07 de dezembro de 2022
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso ordinário inte [ Leia mais... ]
TJ/MA: RG não substitui certidão atualizada em habilitação para casamento
07 de dezembro de 2022
Medida adequa Código de Normas da CGJ-MA a enunciado da Jornada de Direito Notarial e Regi [ Leia mais... ]
TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
07 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No ca [ Leia mais... ]