Notícias
STJ: Repetitivo vai definir se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
18 de julho de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade – ou não [ Leia mais... ]
STJ: Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
18 de julho de 2022
Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com [ Leia mais... ]
STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
18 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo [ Leia mais... ]
TST: Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por dispensa discriminatória
18 de julho de 2022
A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. A Segunda Turma [ Leia mais... ]
TST: Falta de recursos pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado da ação trabalhista.
18 de julho de 2022
Turma determinou a suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora. A [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa cujo lance não foi registrado em pregão eletrônico tem direito à interposição de recurso no prazo legal
18 de julho de 2022
Em que pese a ausência de registro de lance de empresa construtora participante de pregão [ Leia mais... ]
TRF1: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por perda e desvio de grãos depositados em armazém geral
18 de julho de 2022
Ao julgar agravo interno interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da decisão da Vice-Presidência que negou segu [ Leia mais... ]
TRF1: Engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
18 de julho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, nega [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa deve restaurar estações ferroviárias em Triunfo (RS)
18 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou à empresa Rumo Malha Sul S.A. elaborar e executar p [ Leia mais... ]
TRF3: DNIT deve indenizar seguradora por acidente em rodovia
18 de julho de 2022
Automóvel caiu em cratera com cinco metros de profundidade. A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou o Departament [ Leia mais... ]