Notícias
TRF1: Transformação da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial não altera a competência do juízo
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência suscitado (movido) pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seç [ Leia mais... ]
TRF5: Candidato excluído de cota racial em concurso da PRF terá direito a reavaliação
13 de julho de 2022
Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, por determi [ Leia mais... ]
TRF3 cancela multa por preenchimento incorreto da declaração de importação
13 de julho de 2022
Magistrado aplicou entendimento do Direito Administrativo Sancionador, que afasta a responsabilidade objetiva. A 5ª Vara Fe [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado devem importar medicamento à base de canabidiol a cidadão com epilepsia
13 de julho de 2022
Fármaco mostrou-se necessário e eficaz no tratamento da doença. A Sétima Turma Recu [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém improcedência de pedido de nulidade de certidão de dívida ativa
13 de julho de 2022
A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, a qual julgou improcede [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed
13 de julho de 2022
O Desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetiv [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados
13 de julho de 2022
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, conclui [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
13 de julho de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para empregada que foi para a Bahia e não retornou ao trabalho durante a quarentena da covid-19
13 de julho de 2022
Uma empregada doméstica não conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no início d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Servidora ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
13 de julho de 2022
Universidade estadual havia indeferido concessão do benefício por "ausência de legislação" [ Leia mais... ]