Notícias
TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal
08 de julho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência de um juízo para a [ Leia mais... ]
TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa
08 de julho de 2022
Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana em face d [ Leia mais... ]
TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19
08 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela vi [ Leia mais... ]
TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo
08 de julho de 2022
Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de [ Leia mais... ]
TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19
08 de julho de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas S/A por não ter apres [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado
08 de julho de 2022
Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TRT/MG: Pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
08 de julho de 2022
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa é condenada por hospedar turista em alojamento para pessoas carentes na França
08 de julho de 2022
A Justiça da Capital condenou uma plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por um [ Leia mais... ]
TRT/SP: Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
08 de julho de 2022
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede [ Leia mais... ]
TJ/MT: Estado é condenado a indenizar pais de jovem atingida por disparo realizado por policial
08 de julho de 2022
Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem s [ Leia mais... ]