Notícias
TJ/MT: Seguradora deve quitar financiamento após morte de cliente sem CNH
06 de abril de 2026
Resumo: Seguradora foi obrigada a quitar parte de financiamento após morte de segurada em acidente, mesmo ela não possuindo C [ Leia mais... ]
TJ/AC: Hotel será indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico
06 de abril de 2026
As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que t [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança autista deve receber canabidiol gratuitamente
06 de abril de 2026
Laudo anexado ao processo ressaltou melhora significativa na criança após tratamento com o [ Leia mais... ]
TJ/SP: Produtor rural deve cessar uso de sementes de algodão com tecnologia patenteada
06 de abril de 2026
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fundação hospitalar indenizará gestante que perdeu gêmeos após erro médico
06 de abril de 2026
Reparação fixada em R$ 100 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/RN condena banco por vazamento de dados
06 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou que um banco abstenha-se de incluir o nome de uma usu [ Leia mais... ]
TJ/MG condena escola por falha em acompanhar criança autista
06 de abril de 2026
10ª Câmara Cível do TJMG elevou indenização determinada pela Comarca de Belo Horizonte [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma de pontos não efetiva reserva de hotel e deve indenizar consumidores
06 de abril de 2026
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma empresa de pr [ Leia mais... ]
STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado
02 de abril de 2026
Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, [ Leia mais... ]
STF rejeita ações que questionavam privatização da Sabesp
02 de abril de 2026
Plenário levou em consideração, entre os fundamentos, a existência de outros meios process [ Leia mais... ]