Notícias
STJ: Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
05 de julho de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superi [ Leia mais... ]
STJ: Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
05 de julho de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu [ Leia mais... ]
TST: Banco do Brasil é condenado por não promover bancário a gerente
05 de julho de 2022
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. A Terceira Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1: É possível o bloqueio da totalidade do saldo de conta-corrente conjunta ainda que apenas um dos depositantes conste como responsável pela dívida executada
05 de julho de 2022
Em execução proposta contra um dos correntistas, é possível a penhora da totalidade dos va [ Leia mais... ]
TRF1 Mantém pena aplicada a acusados que tentaram roubar dados de correntistas em caixas eletrônicos com o chamado “chupa-cabra”
05 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de dois anos e quatro meses, em regime aberto, de dois [ Leia mais... ]
TRF1: Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni
05 de julho de 2022
Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da Uniã [ Leia mais... ]
TRF4: Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização
05 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um comerciante de 60 anos [ Leia mais... ]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase
05 de julho de 2022
Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício. A Oitava Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização
05 de julho de 2022
Conduta causou danos morais. Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/AC: Advogado é condenado a mais de sete anos de reclusão por tentar entrar com drogas em presídio
05 de julho de 2022
Réu foi condenado a 7 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. Caso foi julgado pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. [ Leia mais... ]