Notícias
TRF1: Admissível a entrega da declaração de compensação tributária em meio físico
30 de junho de 2022
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja feito exclusiva [ Leia mais... ]
TRF1 Autoriza empresa a participar de pregão público para locação de veículos mesmo tendo sócios com relação de parentesco com outros sócios de empresa licitante
30 de junho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de uma empresa em um pr [ Leia mais... ]
TRF1: Compensação financeira ao consumidor por violação de indicadores de qualidade da energia elétrica não pode ser convertida em benefício para a empresa de energia
30 de junho de 2022
É nula a Resolução Autorizativa n. 3.731, de 30/10/2012, expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permitia [ Leia mais... ]
TRF4: Críticas de médico em entrevista não causaram dano moral a enfermeiros
30 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (28/6) recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul [ Leia mais... ]
CAT x covid: TRT/GO entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos
30 de junho de 2022
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destacou que a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais
30 de junho de 2022
A 1ª Turma Cível do TJDFT acatou, por unanimidade, recurso apresentado por uma usuária do Instagram que foi condenada a indenizar [ Leia mais... ]
TJ/AM concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União
30 de junho de 2022
Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmu [ Leia mais... ]
Fato do príncipe x covid: TRT/GO reverte dispensa “por força maior” para “sem justa causa”
30 de junho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, deu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageiras devem receber indenização de empresas aéreas após terem voo alterado sem aviso
30 de junho de 2022
Segundo os autos, as empresas realocaram o voo para o dia seguinte, sem fornecer nenhum tipo de auxílio referente a hospedagem e a [ Leia mais... ]
TRT/MG: Posto de combustível em BH é condenado por discriminar trabalhador transgênero no processo seletivo
30 de junho de 2022
Na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Henrique de Souza Mota condenou um posto [ Leia mais... ]