Notícias
TJ/SP declara nula deliberação que proibiu fumo em áreas comuns de condomínio
02 de abril de 2026
Falta de quórum e interpretação equivocada de norma. A 35ª Câmara de Direito Privad [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém suspensa lei estadual que criou piso salarial dos conselheiros tutelares
02 de abril de 2026
Lei nº 19.727 impõe pagamento do piso para município receber convênios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça suspende obras de empreendimento em Porto Alegre por ausência de estudos ambientais adequados
02 de abril de 2026
A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente da Comarca [ Leia mais... ]
TJ/MG condena empresa a liberar acesso de prefeitura a sistema
02 de abril de 2026
6ª Câmara Cível determinou que fosse restabelecido acesso a banco de dados A 6ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/RS condena condomínio a indenizar moradores por alagamento causado por falha na rede pluvial
02 de abril de 2026
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimid [ Leia mais... ]
TJ/MT: Passageira passa a ser indenizada após recurso por acidente de moto
02 de abril de 2026
Resumo: Casal vítima de acidente de trânsito em Sinop conseguiu ampliar a indenização [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após cobrança por compra não finalizada em site de viagens
02 de abril de 2026
Uma agência de viagens online foi condenada ao pagamento de indenização a um consumidor qu [ Leia mais... ]
TJ/MA: Municípios são condenados a regularizar abastecimento de água
02 de abril de 2026
O Município de São Luís foi condenado, na Justiça, a realizar, em três anos, a regularizaç [ Leia mais... ]
TJ/SC: Posto deve regularizar acesso a rodovia e não usar faixa de domínio como estacionamento
02 de abril de 2026
Decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC A 1ª Câmara de Dir [ Leia mais... ]
TJ/PE: Shopping e empresa de segurança são condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por discriminação
02 de abril de 2026
O Shopping RioMar e a empresa de segurança Segurpro foram condenados a pagar indenização p [ Leia mais... ]