Notícias
TJ/RN: Operadora é condenada por ativar linha telefônica sem autorização de consumidor
02 de abril de 2026
Uma operadora de telefonia celular foi condenada ao pagamento de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TJ/MT amplia prazo para desocupação com base em condição de saúde do morador
02 de abril de 2026
Resumo: Tribunal amplia prazo para desocupação de imóvel arrematado em leilão, considerando condição de saúde do morador. [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa é condenada por prejuízo a consumidora em golpe da portabilidade
02 de abril de 2026
Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu parcialmente o direito de uma consumidora vítima do chamado “g [ Leia mais... ]
TJ/MT: Seguradoras não podem negar cobertura por doença preexistente sem exigir exames médicos prévios
02 de abril de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é considerada ilegítima a negativa [ Leia mais... ]
TJ/SC extingue ação por falta de procuração válida e vê indícios de litigância predatória
02 de abril de 2026
Mesmo instrumento procuratório foi utilizado em 34 ações no total A 1ª Câmara de Di [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresários devem indenizar agricultor por uso de agrotóxico
02 de abril de 2026
Produtor rural teve plantação de eucalipto danificada por defensivos agrícolas Dois [ Leia mais... ]
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa
01 de abril de 2026
Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o r [ Leia mais... ]
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
01 de abril de 2026
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, [ Leia mais... ]
STJ reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
01 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pod [ Leia mais... ]
STJ: Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
01 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no [ Leia mais... ]