Notícias
TRF3: Estudante é reintegrado a faculdade para exercer direito de defesa
21 de junho de 2022
Para magistrado, processo administrativo de desligamento deve observar contraditório e ampla defesa. Um estudante desligado [ Leia mais... ]
TRF3: Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização
21 de junho de 2022
LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o co [ Leia mais... ]
TRT/MG nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá
21 de junho de 2022
Uma trabalhadora buscou, na Justiça do Trabalho, receber diferenças salariais por entender [ Leia mais... ]
TJ/SP: Advogado não tem que indenizar cliente que fez um mau acordo em audiência
21 de junho de 2022
34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico
21 de junho de 2022
Crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo biológico têm direito ao forneci [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
21 de junho de 2022
A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação de motorista bêbado e que se recusou a fazer o bafômetro
21 de junho de 2022
Condutor foi penalizado por dirigir sob efeito de álcool, mas recorreu. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco n [ Leia mais... ]
TJ/SP: Funcionário chamado de "macaco" por cliente será indenizado em R$ 15 mil
21 de junho de 2022
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injú [ Leia mais... ]
TJ/PB: Gol deve indenizar passageiro por atraso de voo de mais de 24 horas
21 de junho de 2022
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 4 mil, decorrente do atraso de mais de 24 [ Leia mais... ]
TRT/RS: Sargento da aeronáutica que trabalhava como técnico de enfermagem em residência tem vínculo de emprego reconhecido
21 de junho de 2022
O militar prestava atendimento de enfermagem domiciliar a um idoso, no período da noite, de três a quatro vezes por semana. No ent [ Leia mais... ]