Notícias
STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
20 de junho de 2022
Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Fed [ Leia mais... ]
TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
20 de junho de 2022
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação. A Caixa Econômica Federal não [ Leia mais... ]
TST: Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
20 de junho de 2022
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento. [ Leia mais... ]
TRF1: Avós com guarda provisória da neta garantem direito de a criança ser incluída no Fundo de Saúde do Exército e no Plano de Assistência Pré-escolar do Exército (PAPEEx)
20 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o ped [ Leia mais... ]
TRF1: ANP terá que pagar royalties terrestres e marítimos ao município de Esplanada/BA
20 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1) negou provimento à apelação int [ Leia mais... ]
TJ/SC: Apreensão de R$ 200 mil em cabos de uma empresa pelo Procon foi indevida
20 de junho de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou ao Procon, órgão de defesa do consumidor, que s [ Leia mais... ]
TJ/GO determina suspensão de shows por gasto elevado e indícios de irregularidades nas contratações do evento
20 de junho de 2022
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira suspendeu nesta quinta-feira(16), em sede de liminar, a contratação e, por consequência, [ Leia mais... ]
TRT/SC cancela tese sobre execução de contribuições previdenciárias e fiscais durante recuperação judicial
20 de junho de 2022
Mudança alinha jurisprudência do TRT-12 à alteração ocorrida na Lei de Falências, que devolveu à Justiça do Trabalho a competência [ Leia mais... ]
TJ/PB: Menor abordado de forma vexatória por segurança das Lojas Americanas será indenizado
20 de junho de 2022
A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação d [ Leia mais... ]
TRT/RN aplica Lei Maria da Penha para garantir segurança de ex-empregada
20 de junho de 2022
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) utilizou a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para [ Leia mais... ]