Notícias
TJ/RS: Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos
17 de junho de 2022
A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de tráfico de dr [ Leia mais... ]
TJ/SP: Consórcio Volkswagen é condenado e multado pelo Procon por não entregar bem contemplado
17 de junho de 2022
Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/GO: Mulher processa tatuador pelo resultado insatisfatório de seu trabalho, mas acaba tendo que indenizá-lo por postagens ofensivas
17 de junho de 2022
Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, p [ Leia mais... ]
TJ/SC não autoriza que família elimine trema do sobrenome
17 de junho de 2022
Os nomes próprios são imutáveis, com exceção para aqueles casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão de ord [ Leia mais... ]
TJ/PB anula sentença em ação de investigação de paternidade por falta de intimação pessoal do suposto pai
17 de junho de 2022
Em decisão monocrática, o Desembargador José Ricardo Porto anulou de ofício sentença proferida nos autos de uma ação de investigaç [ Leia mais... ]
TRT/RS invalida pedido de demissão feito por trabalhador internado em clínica de reabilitação
17 de junho de 2022
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar motociclista que sofreu acidente por causa de obras em via
17 de junho de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa de fidelização
17 de junho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a dispensa por justa causa de um balconi [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica
17 de junho de 2022
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Condena locadora de veículo e banco por não estornarem valor da caução ao cliente
17 de junho de 2022
Uma locadora de veículos e uma instituição financeira que atua como meio de pagamento eletrônico deverão indenizar uma cliente em [ Leia mais... ]