Notícias
TST: Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
09 de junho de 2022
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional. A [ Leia mais... ]
TST: Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes
09 de junho de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não co [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa Econômica Federal é obrigada a quitar saldo residual de imóvel adquirido com cobertura FCVS antes de dezembro de 1990
09 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), manten [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde
09 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF3: Empresário é condenado a 4 anos de reclusão por sonegar mais de R$ 17 milhões
09 de junho de 2022
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o proprietário de uma empresa do ramo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Erro médico - Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis
09 de junho de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Impar Serviços Médicos Hospitalares a indenizar os pais e uma criança [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mapfre Seguradora e laboratório devem pagar R$ 50 mil de indenização por diagnóstico errado
09 de junho de 2022
Em razão da gravidade do fato donoso, a condenação tem caráter punitivo pelo o ato ilícito cometido e o sofrimento experimentado p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Erro médico - Estado deve indenizar paciente por erro em procedimento cirúrgico
09 de junho de 2022
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba a pagar a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Erro médico - Indenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão
09 de junho de 2022
Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar [ Leia mais... ]
TJ/MT: Locadora de veículos Unidas responde solidariamente por danos causados em acidente de trânsito
09 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao Recurso de Apelação interposto po [ Leia mais... ]