Notícias
STF: Norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
03 de junho de 2022
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asse [ Leia mais... ]
STF: Ministro Nunes Marques restabelece mandato de deputado estadual cassado pelo TSE por 'fake news'
03 de junho de 2022
Também foram restabelecidos os mandatos de outros três deputados que haviam perdido as vag [ Leia mais... ]
STJ: Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
03 de junho de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da L [ Leia mais... ]
STJ revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes por este Tribunal
03 de junho de 2022
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva d [ Leia mais... ]
TRF1 Mantém sentença que determinou o restabelecimento de farmácia ao Sistema Datasus após suspensão por mais de três anos
03 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença que determi [ Leia mais... ]
TRF1: Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
03 de junho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da [ Leia mais... ]
TRF1 desobriga União de pagar diferenças remuneratórias a policial em alegado desvio de função de policial militar por falta de comprovação
03 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de policial mili [ Leia mais... ]
TRF5 decide que UFS pode usar heteroidentificação para apurar fraudes ao sistema de cotas raciais
03 de junho de 2022
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) poderá submeter uma estudante que ingressou no curso de Medicina pelo sistema de cotas rac [ Leia mais... ]
TJ/SC: Comerciante que implementou uma artimanha em medidor de luz pagará atrasado de R$ 53 mil
03 de junho de 2022
O mecanismo, atestaram perícias realizadas até mesmo pelo Inmetro, era engenhoso e ao mesm [ Leia mais... ]
TJ/DFT anula fiança prestada sem autorização do marido
03 de junho de 2022
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT declararam nula, fiança assumida pela esposa [ Leia mais... ]